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Jurisprudência


TJDF HBC - 1031939-20170020131503HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PERICULOSIDADE CONCRETA. AMEAÇA À VITIMA, OUSADIA E DESTEMOR DO PACIENTE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a necessidade da prisão cautelar e não sendo recomendada a aplicação das medidas alternativas à prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal), em face da presença do periculum libertatis, resta legitimada a manutenção da segregação cautelar. 2. Na hipótese, restou evidenciada a periculosidade concreta do paciente e a gravidade concreta do delito, pelas circunstâncias do crime, praticado mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma branca, após o paciente esperar a viatura policial passar, esperar o momento oportuno para agir, não se importando o paciente com o fato da vítima haver gritado por socorro, a revelar ousadia e destemor. Ademais, a atitude do paciente de fornecer endereço errado para autoridade policial, revelou o seu menosprezo com a Justiça, a corroborar com a manutenção da prisão preventiva. 3. O crime imputado ao paciente comina a pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. Aexistência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública. 5. É prematuro afirmar qual pena será imposta ao paciente, conquanto, somente com a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar se o paciente é culpado ou inocente, e qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento, inexistindo ofensa ao princípio da homogeneidade. 6. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 13/07/2017
Data da Publicação : 19/07/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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