HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMESTICA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAl. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS. PENA MÁXIMA INFERIOR A QUATRO ANOS. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Aconstrição provisória, admitida como mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar exige prévio descumprimento das medidas protetivas, quando embasada no inciso III, do art. 313 do Código de Processo Penal. 2. Aprisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, sem que houvesse a fixação de medida protetiva anterior, sob o argumento da existência de periculum libertatis, que não restaram demonstrados. Evidenciando que a medida cautelar diversa da prisão é suficiente para a proteção aos bens jurídicos, a pena máxima é inferior a quatro anos, concede-se a ordem de soltura do paciente. 3. Habeas Corpus conhecido. Ordem Concedida.