TJDF HBC - 1032916-20170020130285HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada pelas circunstâncias concretas do fato a gravidade da conduta delitiva praticada, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública. 2. Do mesmo, modo, considerando que o paciente mora em outra unidade federativa e há indícios de que veio até esta Capital com a finalidade específica de praticar crime, correta a segregação para assegurar a aplicação da lei penal, em decisão suficientemente fundamentada. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada pelas circunstâncias concretas do fato a gravidade da conduta delitiva praticada, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública. 2. Do mesmo, modo, considerando que o paciente mora em outra unidade federativa e há indícios de que veio até esta Capital com a finalidade específica de praticar crime, correta a segregação para assegurar a aplicação da lei penal, em decisão suficientemente fundamentada. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
27/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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