TJDF HBC - 1032922-20170020126645HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica o constrangimento ilegal na decretação de prisão preventiva, como garantia da ordem pública e em decisão fundamentada, se evidenciada a periculosidade do paciente, pelas circunstâncias concretas do caso, notadamente diante da reiteração de agressões à ex companheira em descumprimento às medidas protetivas anteriormente fixadas. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica o constrangimento ilegal na decretação de prisão preventiva, como garantia da ordem pública e em decisão fundamentada, se evidenciada a periculosidade do paciente, pelas circunstâncias concretas do caso, notadamente diante da reiteração de agressões à ex companheira em descumprimento às medidas protetivas anteriormente fixadas. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
27/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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