HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 104.339/SP, declarou a inconstitucionalidade da proibição de se conceder liberdade provisória aos crimes de tráfico de entorpecentes, prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/06. Com efeito, a prisão deve estar condicionada à demonstração dos requisitos contidos no art. 312 do CP, e não somente à natureza do crime. 2. Se a quantidade e a natureza das drogas, aliadas às circunstâncias concretas do fato, indicam a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, não há que se falar em constrangimento ilegal na prisão, decretada por meio de decisão suficientemente fundamentada. 3. A primariedade e as circunstâncias pessoais eventualmente favoráveis, isoladamente, não são suficientes para afastar o decreto prisional, bastando, para tanto, que estejam satisfeitos os requisitos dos arts. 312 e 313, do CPP. 4. Ordem denegada.