PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PREMEDITAÇÃO DO CRIME. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. CONDENAÇÕES ANTERIORES. NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. I - Conforme dispõe o art. 311 do Código de Processo Penal, cabível é a decretação de prisão preventiva, de ofício, pelo juiz no curso da instrução criminal, quando presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. II - O magistrado deve, ao pronunciar o réu, analisar e decidir motivadamente sobre a necessidade de decretação da prisão preventiva, manutenção, revogação ou substituição por outras medidas cautelares, conforme disposto no § 3º do art. 413 do Código de Processo Penal. III - Não há que se falar em revogação da prisão preventiva, quando comprovada a necessidade de resguardo da ordem pública e da instrução criminal, ante a notícia de intimidação de testemunhas, contornos de premeditação do crime e condenações anteriores do paciente. IV - Ordem denegada.