HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMEAÇA, DESACATO E DELITO DE SUBMETER CRIANÇA OU ADOLESCENTE SOB SUA AUTORIDADE, GUARDA OU VIGILÂNCIA A VEXAME OU CONSTRANGIMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA, ESPOSA DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Cabível a prisão preventiva uma vez que a soma das penas máximas cominadas aos crimes dolosos imputados ao paciente ultrapassam 04 (quatro) anos, bem como para garantir a execução das medidas protetivas de urgência deferidas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 313, incisos I e III, do Código de Processo Penal. 2. Não há ilegalidade a ser reparada, pois a decisão impugnada converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva com base em fundamentação concreta, justificando a sua necessidade para a garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima, diante da gravidade concreta da conduta, tendo em vista que a vítima, esposa do paciente, foi por ele ameaçada de morte e agredida, recebendo socos no seu rosto, que chegaram, inclusive, a quebrar seu dente. Ademais, também consta que o paciente submeteu seu filho, uma criança de apenas 03 (três) anos de idade a constrangimento, pois o forçou a bater e a injuriar a vítima, que é sua genitora. 3. A embriaguez voluntária não afasta a imputabilidade penal, conforme dispõe o artigo 28, inciso II, do Código Penal. 4. As circunstâncias fáticas que envolvem os delitos demonstram que a imposição isolada de medida cautelar alternativa à prisão não se mostra suficiente para resguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da ofendida, e indicam que, em liberdade, o paciente poderá reiterar na prática de delitos de mesma natureza. 5. Ordem denegada, mantendo a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.