HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. DADOS DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. FUMUS COMISSI DELICTI EPERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADOS. 1. Diante da gravidade concreta dos fatos imputados na denúncia e dos fundados indícios de participação do paciente em organização criminosa integrada por numerosos indivíduos e voltada para a prática de estelionato afetivo contra mulheres em todo o território nacional, a sua custódia preventiva deve ser mantida, porque devidamente fundada na garantia da ordem pública. 2. Não padece de nulidade a prisão preventiva mantida por juízo que posteriormente declinou da competência para a Justiça Federal, subseção de São Paulo. Primeiro, porque pende recurso da decisão declinatória; segundo, porque, mesmo que seja reputado incompetente para o processo e julgamento da ação penal, à época do decreto da constrição, aparentava ser o competente (teoria do juízo aparente). Precedentes do STJ. 3. Ordem denegada.