DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE COM PASSAGENS CRIMINAIS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. PERIGO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ARGUMENTO DEFENSIVO DE INCAPACIDADE DO PACIENTE ANTE O CONSUMO CONTUMAZ DE ENTORPECENTES. REJEIÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A gravidade do delito imputado ao paciente, tráfico de entorpecentes, justifica a sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública, não se cogitando de ofensa ao princípio da presunção de inocência ou de antecipação de pena. 2. Lícita a prisão preventiva do paciente ante o perigo concreto de reiteração delitiva. É ele detentor de diversas passagens criminais na VIJ ao tempo em que era adolescente. 3. Não restou demonstrado no writ ser o paciente totalmente incapaz para os atos da vida civil, por ser dependente químico. Inclusive, consta que a ação de interdição ajuizada por sua genitora, para fins de reconhecimento judicial da alegada incapacidade, já foi extinta sem resolução do mérito (desistência). 4. Ordem denegada.