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Jurisprudência


TJDF HBC - 1033815-20170020136638HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO. PACIENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÃO PENAL PENDENTE DE RECURSO E FOI DENUNCIADO OUTRAS VEZES PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA MÁXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. O paciente foi preso em flagrante, responde a outros processos pelo crime de roubo e foi condenado anteriormente por crime semelhante, circunstância que respalda a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, ante a probabilidade concreta de reiteração delitiva. 3. Apena máxima cominada ao delito imputado ao paciente é superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 27/07/2017
Data da Publicação : 01/08/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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