TJDF HBC - 1034543-20170020136646HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL. ORDEM DENEGADA. 1. Agarantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva do paciente está fundamentada na gravidade em concreto de sua conduta, vez que, segundo o auto de prisão em flagrante, o roubo majorado teria ocorrido por volta das 14h em frente a uma escola pública, mediante emprego de arma e concurso de agente, revelando o destemor, audácia e o grave risco de efeitos colaterais decorrentes dessa empreitada criminosa considerando o local onde ela ocorreu. Esse fatos indicam a gravidade em concreto da conduta do paciente e sua periculosidade social, pois geram severa intranqüilidade na comunidade, perturbam as imediações da escola, prejudicando os alunos e seus familiares, o que justifica a custódia cautelar. 3. O fato de o paciente supostamente terem residência e trabalho fixos, por si só, não autoriza a colocação em liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL. ORDEM DENEGADA. 1. Agarantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva do paciente está fundamentada na gravidade em concreto de sua conduta, vez que, segundo o auto de prisão em flagrante, o roubo majorado teria ocorrido por volta das 14h em frente a uma escola pública, mediante emprego de arma e concurso de agente, revelando o destemor, audácia e o grave risco de efeitos colaterais decorrentes dessa empreitada criminosa considerando o local onde ela ocorreu. Esse fatos indicam a gravidade em concreto da conduta do paciente e sua periculosidade social, pois geram severa intranqüilidade na comunidade, perturbam as imediações da escola, prejudicando os alunos e seus familiares, o que justifica a custódia cautelar. 3. O fato de o paciente supostamente terem residência e trabalho fixos, por si só, não autoriza a colocação em liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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