TJDF HBC - 1035136-20170020138145HBC
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA - MAIS DE UM TIPO DE DROGA. DECISÃO FUNDAMENTADA. WRIT DENEGADO. Se durante a operação policial foram apreendidos 35,24g (tinta e cinco gramas e vinte e quatro centigramas) de cocaína, e 11,29g, (onze gramas e vinte e nove centigramas) de maconha, além de quantias em dinheiro e duas balanças em poder do paciente, tem-se como presentes indícios de traficância e de periculosidade do infrator. Essas circunstâncias constituem elementos concretos que justificam a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública. A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA - MAIS DE UM TIPO DE DROGA. DECISÃO FUNDAMENTADA. WRIT DENEGADO. Se durante a operação policial foram apreendidos 35,24g (tinta e cinco gramas e vinte e quatro centigramas) de cocaína, e 11,29g, (onze gramas e vinte e nove centigramas) de maconha, além de quantias em dinheiro e duas balanças em poder do paciente, tem-se como presentes indícios de traficância e de periculosidade do infrator. Essas circunstâncias constituem elementos concretos que justificam a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública. A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
04/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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