HABEAS CORPUS. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE, EM TESE. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA PRESENÇA, OU NÃO, DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO QUE INDIQUE QUE O PACIENTE VOLTARÁ A DELINQUIR. ORDEM CONCEDIDA. 1. Ainda que cabível, em tese, a prisão preventiva, como base no inciso III do artigo 313 do Código de Processo Penal, é imprescindível a presença dos requisitos do artigo 312 do mesmo diploma legal. 2. É possível a decretação da prisão preventiva para garantir a integridade física e psíquica da vítima, como garantia da ordem pública. Contudo, na espécie, a medida extrema e excepcional da prisão preventiva parece desproporcional à conduta do paciente. De fato, não consta dos autos que o paciente tenha agredido a vítima fisicamente e nem que ele chegou a ameaçá-la ou ofendê-la de modo mais grave. Ademais, o paciente é primário e possui bons antecedentes. Suficiente, portanto, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 3. Ordem concedida para deferir ao paciente a liberdade provisória sem fiança, confirmando-se a liminar, mediante termo de comparecimento aos atos processuais, declinação de endereço e cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo Juízo a quo, bem como advertência de que o descumprimento de qualquer das medidas protetivas ou nova importunação da vítima acarretará a prisão preventiva do paciente.