TJDF HBC - 1036191-20170020133620HBC
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA. REDUÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO. ISENÇÃO IMPOSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O valor da fiança deve levar em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa, as circunstâncias indicativas de periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento. 2. Inviável o pedido de isenção do pagamento da fiança, pois restou evidenciado que os pacientes possuem condições financeiras para realizarem o pagamento. Por outro lado, os pacientes são primários e o valor estabelecido se mostrou exacerbado, porquanto incompatível com as condições pessoais dos pacientes e com o valor das custas processuais, o que justifica a sua redução. 3. Ordem parcialmente concedida, para reduzir o valor da fiança, mantidas as medidas cautelares estabelecidas pelo juízo de origem.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA. REDUÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO. ISENÇÃO IMPOSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O valor da fiança deve levar em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa, as circunstâncias indicativas de periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento. 2. Inviável o pedido de isenção do pagamento da fiança, pois restou evidenciado que os pacientes possuem condições financeiras para realizarem o pagamento. Por outro lado, os pacientes são primários e o valor estabelecido se mostrou exacerbado, porquanto incompatível com as condições pessoais dos pacientes e com o valor das custas processuais, o que justifica a sua redução. 3. Ordem parcialmente concedida, para reduzir o valor da fiança, mantidas as medidas cautelares estabelecidas pelo juízo de origem.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
07/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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