HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. INJURIA. PRISÃO PREVENTIVA. A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS. PENA MÁXIMA INFERIOR A QUATRO ANOS. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. 1 - Consoante o disposto no artigo 282, §6º, do Código de Processo Penal, a prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar. 2. Aprisão em flagrante do paciente foi convertida em prisão preventiva, sem que houvesse descumprimento de medida protetiva, a decisão impugnada se baseou em escalada criminosa que não se confirmou, a pena máxima abstratamente fixada para o delito é inferior a quatro anos, o paciente é primário, possui bons antecedentes, emprego e residência fixa, e estava participando com a vítima de curso de casais, de forma a evidenciar que a fixação de medida cautelar diversa da prisão mostra-se suficiente para a proteção dos bens jurídicos. 3. Habeas Corpus conhecido. Ordem Concedida.