TJDF HBC - 1036270-20170020135869HBC
Habeas corpus. Prisão preventiva. Associação para tráfico de drogas interestadual. Favorecimento pessoal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente será decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 - Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 3 - A grande quantidade de substância entorpecente encontrada com o paciente demonstra a gravidade concreta do crime. E a ele são imputados outros crimes graves -- associação para tráfico de drogas interestadual, favorecimento pessoal e posse irregular de arma de fogo de uso permitido --, o que autoriza manter a constrição cautelar como garantia da ordem pública. 4 - Ordem denegada.
Ementa
Habeas corpus. Prisão preventiva. Associação para tráfico de drogas interestadual. Favorecimento pessoal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente será decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 - Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 3 - A grande quantidade de substância entorpecente encontrada com o paciente demonstra a gravidade concreta do crime. E a ele são imputados outros crimes graves -- associação para tráfico de drogas interestadual, favorecimento pessoal e posse irregular de arma de fogo de uso permitido --, o que autoriza manter a constrição cautelar como garantia da ordem pública. 4 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
07/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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