TJDF HBC - 1037056-20170020138387HBC
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS (TRÊS VEZES). SUBTRAÇÃO DE DIVERSOS BENS DO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS, BEM COMO DO VEÍCULO DE UMA DELAS, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E MEDIANTE A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da reiteração delitiva do paciente. 2. No caso dos autos, a gravidade concreta do crime, extraída do seu modus operandi, justifica a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, tendo em vista tratar-se de roubo praticado no interior de uma residência, tendo o paciente e o corréu, mediante emprego de arma de fogo, subjugado as vítimas, determinando que deitassem no chão e restringindo a liberdade delas ao amarrá-las com fios de eletrodomésticos. 3. A segregação cautelar ainda se justifica para garantia da ordem pública pelo risco de reiteração delitiva, uma vez que o paciente, que possuía 20 (vinte) anos de idade à época dos fatos, apresenta registro na Vara da Infância e da Juventude por ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado e responde a ação penal por delito de tráfico de drogas, no qual beneficiado com a liberdade provisória, indicando que, em liberdade, o paciente encontra estímulos para reiterar na prática de crimes. 4. Tais circunstâncias justificam a necessidade e adequação da privação de sua liberdade em prol de se garantir a ordem pública e revelam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão, em razão da gravidade concreta da conduta e da reiteração criminosa, que indicam a audácia, o destemor e a periculosidade do paciente. 5. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 6. Ordem denegada, mantendo a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS (TRÊS VEZES). SUBTRAÇÃO DE DIVERSOS BENS DO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS, BEM COMO DO VEÍCULO DE UMA DELAS, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E MEDIANTE A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da reiteração delitiva do paciente. 2. No caso dos autos, a gravidade concreta do crime, extraída do seu modus operandi, justifica a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, tendo em vista tratar-se de roubo praticado no interior de uma residência, tendo o paciente e o corréu, mediante emprego de arma de fogo, subjugado as vítimas, determinando que deitassem no chão e restringindo a liberdade delas ao amarrá-las com fios de eletrodomésticos. 3. A segregação cautelar ainda se justifica para garantia da ordem pública pelo risco de reiteração delitiva, uma vez que o paciente, que possuía 20 (vinte) anos de idade à época dos fatos, apresenta registro na Vara da Infância e da Juventude por ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado e responde a ação penal por delito de tráfico de drogas, no qual beneficiado com a liberdade provisória, indicando que, em liberdade, o paciente encontra estímulos para reiterar na prática de crimes. 4. Tais circunstâncias justificam a necessidade e adequação da privação de sua liberdade em prol de se garantir a ordem pública e revelam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão, em razão da gravidade concreta da conduta e da reiteração criminosa, que indicam a audácia, o destemor e a periculosidade do paciente. 5. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 6. Ordem denegada, mantendo a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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