TJDF HBC - 1037364-20170020140518HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE COM FILHO MENOR. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em face da ampla defesa e do contraditório, conheço do habeas corpus, tendo em vista que a Decisão que decretou a prisão preventiva, bem como as informações prestadas pelo Juízo restaram suficientes à apreciação do mérito. 2. Tendo em conta as peculiaridades do caso concreto - paciente primária, com filho menor de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de idade, e marido preso, a substituição da prisão preventiva por domiciliar irá resguardar a maternidade responsável da paciente, em homenagem à Lei da Primeira Infância, não acarretando prejuízo à ordem pública, uma vez aplicadas outras medidas cautelares. 3. Ordem concedida. Alvará de soltura.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE COM FILHO MENOR. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em face da ampla defesa e do contraditório, conheço do habeas corpus, tendo em vista que a Decisão que decretou a prisão preventiva, bem como as informações prestadas pelo Juízo restaram suficientes à apreciação do mérito. 2. Tendo em conta as peculiaridades do caso concreto - paciente primária, com filho menor de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de idade, e marido preso, a substituição da prisão preventiva por domiciliar irá resguardar a maternidade responsável da paciente, em homenagem à Lei da Primeira Infância, não acarretando prejuízo à ordem pública, uma vez aplicadas outras medidas cautelares. 3. Ordem concedida. Alvará de soltura.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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