TJDF HBC - 1038039-20170020149374HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - CRIMES DE FURTO, RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÕES FUNDAMENTADAS - ORDEM DENEGADA. Se há indícios de que o paciente integra uma organização criminosa cujo vínculo, para efeitos de custódia cautelar, restou suficientemente demonstrado nos autos, o decreto de prisão preventiva e o indeferimento de pedido de revogação da prisão não configuram constrangimento ilegal, máxime em se tratando de acusado que registra condenações transitadas em julgado pela prática de crimes dolosos.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - CRIMES DE FURTO, RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÕES FUNDAMENTADAS - ORDEM DENEGADA. Se há indícios de que o paciente integra uma organização criminosa cujo vínculo, para efeitos de custódia cautelar, restou suficientemente demonstrado nos autos, o decreto de prisão preventiva e o indeferimento de pedido de revogação da prisão não configuram constrangimento ilegal, máxime em se tratando de acusado que registra condenações transitadas em julgado pela prática de crimes dolosos.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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