TJDF HBC - 1038047-20170020137062HBC
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA, DEDICADA À PRÁTICA DE VÁRIOS DELITOS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - DECISÕES FUNDAMENTADAS - DENEGAÇÃO DO WRIT. Se há indícios de que o paciente faz parte de organização criminosa estruturada, que se dedica à prática de falsificações de documento de veículo automotor, roubos, furtos, portes de arma de fogo e tráfico de entorpecentes, cujo vínculo, para efeitos de custódia cautelar, restou suficientemente demonstrado nos autos, o decreto de prisão preventiva e o indeferimento de pedido de revogação da prisão não configuram constrangimento ilegal.
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA, DEDICADA À PRÁTICA DE VÁRIOS DELITOS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - DECISÕES FUNDAMENTADAS - DENEGAÇÃO DO WRIT. Se há indícios de que o paciente faz parte de organização criminosa estruturada, que se dedica à prática de falsificações de documento de veículo automotor, roubos, furtos, portes de arma de fogo e tráfico de entorpecentes, cujo vínculo, para efeitos de custódia cautelar, restou suficientemente demonstrado nos autos, o decreto de prisão preventiva e o indeferimento de pedido de revogação da prisão não configuram constrangimento ilegal.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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