TJDF HBC - 1038203-20170020137649HBC
HABEAS CORPUS. CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, DANO, ROUBO E ESTUPRO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica o constrangimento ilegal na conversão do flagrante em prisão preventiva, como fundamento na garantia da ordem pública e da instrução criminal, em decisão fundamentada, se evidenciada a periculosidade do paciente, pelas circunstâncias concretas do caso - seis delitos graves praticados em um único contexto fático, em reiteração de agressões à ex companheira. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, DANO, ROUBO E ESTUPRO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica o constrangimento ilegal na conversão do flagrante em prisão preventiva, como fundamento na garantia da ordem pública e da instrução criminal, em decisão fundamentada, se evidenciada a periculosidade do paciente, pelas circunstâncias concretas do caso - seis delitos graves praticados em um único contexto fático, em reiteração de agressões à ex companheira. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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