TJDF HBC - 1038478-20170020140132HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 33, CAPUT, LEI 11.343/2006. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL EVIDENCIADA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a gravidade em concreto da conduta do paciente está evidenciada pelo modus operandi utilizado, uma vez que utilizava de som em alto volume para comunicar aos usuários a disponibilização do entorpecente a venda, o que foi relatado pelo condutor do flagrante e percebido em filmagens da prática delitiva. 3. A prisão preventiva também se justifica em razão do fundado receio de reiteração criminosa por parte do paciente, porquanto consta em sua folha de antecedentes perante a Vara de Infância que ele já foi condenado pela prática de ato infracional análogo ao de homicídio qualificado tentado, tráfico de drogas, roubo majorado, de maneira que o paciente desde a adolescência vem se dedicando a prática de ilícitos penais, indicando que, uma vez solto, muito provavelmente voltará a delinqüir, o que também justifica sua custódia cautelar para se evitar a reiteração criminosa. Todo esse cenário, como bem definido no ato coator, demonstra a gravidade e a periculosidade em concreto da ação delitiva desenvolvida pelo paciente, o que causa inequívoca intranqüilidade social e perturbação da ordem pública. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 33, CAPUT, LEI 11.343/2006. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL EVIDENCIADA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a gravidade em concreto da conduta do paciente está evidenciada pelo modus operandi utilizado, uma vez que utilizava de som em alto volume para comunicar aos usuários a disponibilização do entorpecente a venda, o que foi relatado pelo condutor do flagrante e percebido em filmagens da prática delitiva. 3. A prisão preventiva também se justifica em razão do fundado receio de reiteração criminosa por parte do paciente, porquanto consta em sua folha de antecedentes perante a Vara de Infância que ele já foi condenado pela prática de ato infracional análogo ao de homicídio qualificado tentado, tráfico de drogas, roubo majorado, de maneira que o paciente desde a adolescência vem se dedicando a prática de ilícitos penais, indicando que, uma vez solto, muito provavelmente voltará a delinqüir, o que também justifica sua custódia cautelar para se evitar a reiteração criminosa. Todo esse cenário, como bem definido no ato coator, demonstra a gravidade e a periculosidade em concreto da ação delitiva desenvolvida pelo paciente, o que causa inequívoca intranqüilidade social e perturbação da ordem pública. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
16/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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