HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA. SESSÃO DE JULGAMENTO PRÓXIMO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Os prazos processuais devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve pautar-se sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII da CF/1988), que se estruturam a partir das particularidades do caso concreto. 2. Consta dos autos que a decisão de pronúncia transitou em julgado para a defesa em 26.6.2017, de modo que qualquer excesso de prazo anterior a tal ato processual está superado, nos termos do enunciado 21 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 3. Autoridade coatora apontou que Sessão do Júri para o julgamento do feito em curso na instância inferior foi designada para 19.10.2017, às 9h00, o que não denota excesso de prazo, vez que a sessão foi designada para cerca de 4 (quatro) meses após o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, estando, portanto, dentro da normalidade, mormente se se considerar as providências prévias necessárias para o exitoso julgamento constantes dos artigos 422 e seguintes do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada.