HABEAS CORPUS. LEI 11.340/06. LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE FIANÇA. OBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS. I. Não se mostra crível que alguém possa permanecer presa quando dispuser de recursos necessários para pagar a fiança estabelecida, mormente em situação que já se passou tempo razoável para uma pessoa ficar presa por falta de pagamento de fiança. II. No caso sub judice, o paciente é patrocinado pela Defensoria Pública, possui profissão de ajudante de pedreiro, na qual infere-se que aufere parcos rendimentos e ainda, aparentemente, possui sérios problemas com álcool, motivos que revelam a impossibilidade financeira de arcar com a fiança arbitrada. III. Na situação em exame, a prisão cautelar se mostra mais grave do que o regime inicial de cumprimento da pena, motivo pelo qual reconsidero entendimento anterior para que seja deferida a liminar requerida pelo impetrante. IV. Concedo à ordem ao acusado para que seja liberado provisoriamente, sem fiança, mas desde que sejam respeitadas as condições impostas pelo juízo a quo, cujo descumprimento acarretará a revogação do benefício e novo recolhimento à prisão. V. Ordem concedida.