TJDF HBC - 1038539-20170020138049HBC
HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUDIÊNCIA PRORROGADA POR INSISTÊNCIA DA DEFESA DOS CORRÉUS, QUE RESPONDEM SOLTOS. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, depois de apreendida na sua posse alentadas quantidades de diversos produtos entorpecentes destinadas à difusão ilícita. 2 Há excesso de prazo na prisão cautelar que perdura durante mais de seis meses sem motivo ponderável capaz de justificar a demora, atribuível somente às dificuldades na instrução de ação penal, instaurada contra vários acusados de tráfico de drogas e associação para esse fim. Apenas o paciente está encarcerado e aqueles que usufruem a liberdade insistem na oitiva das testemunhas não comparecentes, de sorte que a prorrogação da audiência não pode ser atribuída à Defesa do paciente. 3 Ordem concedida em parte, para relaxar a prisão, impondo medidas cautelares alternativas.
Ementa
HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUDIÊNCIA PRORROGADA POR INSISTÊNCIA DA DEFESA DOS CORRÉUS, QUE RESPONDEM SOLTOS. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, depois de apreendida na sua posse alentadas quantidades de diversos produtos entorpecentes destinadas à difusão ilícita. 2 Há excesso de prazo na prisão cautelar que perdura durante mais de seis meses sem motivo ponderável capaz de justificar a demora, atribuível somente às dificuldades na instrução de ação penal, instaurada contra vários acusados de tráfico de drogas e associação para esse fim. Apenas o paciente está encarcerado e aqueles que usufruem a liberdade insistem na oitiva das testemunhas não comparecentes, de sorte que a prorrogação da audiência não pode ser atribuída à Defesa do paciente. 3 Ordem concedida em parte, para relaxar a prisão, impondo medidas cautelares alternativas.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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