TJDF HBC - 1038800-20170020147795HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, §2º, I E II, CÓDIGO PENAL. DUAS VEZES. MODUS OPERANDI. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva apresenta-se fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da conduta, pois os pacientes, com emprego de grave ameaça (exercida com emprego de simulacro de arma de fogo) e em concurso de pessoas, praticaram, em tese, pelo menos dois roubos em sequência (continuidade delitiva) em horário e local de intensa circulação de pessoas. 2. A existência de condições pessoais favoráveis não conduz, por si só, a uma ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública. 3. Parecer acolhido. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, §2º, I E II, CÓDIGO PENAL. DUAS VEZES. MODUS OPERANDI. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva apresenta-se fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da conduta, pois os pacientes, com emprego de grave ameaça (exercida com emprego de simulacro de arma de fogo) e em concurso de pessoas, praticaram, em tese, pelo menos dois roubos em sequência (continuidade delitiva) em horário e local de intensa circulação de pessoas. 2. A existência de condições pessoais favoráveis não conduz, por si só, a uma ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública. 3. Parecer acolhido. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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