TJDF HBC - 1038842-20170020141328HBC
HABEAS CORPUS. ART. 129, § 9º, NA FORMA DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA F DO CÓDIGO PENAL, C/C O ART. 5º, INCISOS I e II, E ARTIGO 7º, INCISO I, AMBOS DA LEI 11.343/2006.PACIENTE CITADO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - DECISÃO FUNDAMENTADA. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 455 DO STJ. ORDEM DENEGADA. Se restou demonstrada a afirmação de que é corriqueira a mudança de endereços na localidade em que reside a vítima, que é a única testemunha arrolada na denúncia e, por telefone, negou-se a informar o seu endereço atual, tem-se como justificada a produção antecipada da prova, hipótese que admite a superação do entendimento cristalizado na Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 129, § 9º, NA FORMA DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA F DO CÓDIGO PENAL, C/C O ART. 5º, INCISOS I e II, E ARTIGO 7º, INCISO I, AMBOS DA LEI 11.343/2006.PACIENTE CITADO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - DECISÃO FUNDAMENTADA. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 455 DO STJ. ORDEM DENEGADA. Se restou demonstrada a afirmação de que é corriqueira a mudança de endereços na localidade em que reside a vítima, que é a única testemunha arrolada na denúncia e, por telefone, negou-se a informar o seu endereço atual, tem-se como justificada a produção antecipada da prova, hipótese que admite a superação do entendimento cristalizado na Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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