HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE QUE O ACUSADO ESTÁ RECOLHIDO AO CÁRCERE POR QUASE TRÊS ANOS, EM RAZÃO DE FALHAS NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. PACIENTE PRONUNCIADO E JULGADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO RÉU, CUJA DEFESA TÉCNICA NÃO APRESENTOU RAZÕES. ERRO CONSTATADO NO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. ORDEM DENEGADA. A regra constante do Estatuto Fundamental assegurando a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação traduz-se em conceito aberto, requerendo análise concreta, caso a caso. Os autos revelam que a denúncia foi aditada e depois do provimento do recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, houve declinação da competência e o feito prosseguiu até a sentença condenatória. Em grau de apelação, o TJDFT anulou os atos praticados após a sentença de pronúncia, para que fosse processado o RSE interposto pelo acusado, cujas razões não foram apresentadas pela Defesa Técnica por ele constituída. Em hipóteses que tais, é natural uma maior demora no desfecho da ação penal, o que, por si só, não configura constrangimento ilegal, visto que o excesso de prazo não decorre com exclusividade da soma aritmética dos prazos processuais e somente poderá ser reconhecido quando houver demora injustificada na tramitação do feito.