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Jurisprudência


TJDF HBC - 1038989-20170020146823HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. MAIS DE UM ANO DE PRISÃO PREVENTIVA. FIM DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PARALISAÇÃO SEM A COLABORAÇÃO DA DEFESA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1.O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que, o prazo razoável do processo e o excesso de prazo da prisão preventiva não podem ser analisados abstratamente, com base em simples exercício aritmético ou de modo descontextualizado da lide penal em questão. 2. No caso dos autos, o tempo decorrido entre o início do processo até a audiência de instrução e julgamento, somado à demora da polícia civil em atender à solicitação do juízo de envio do documento requerido pelo Parquet na fase do art. 402, do CPP, cuja necessidade não restou esclarecida nos autos, é excessivo. 3. Portanto, às vésperas da prolação da sentença, pois pendente somente as alegações finais das partes, a marchar processual estagnou sem a colaboração da Defesa, implicando em constrangimento ilegal à liberdade de locomoção das pacientes, as quais se encontram presas preventivamente há mais de uma ano. 4. Ordem parcialmente concedida.

Data do Julgamento : 10/08/2017
Data da Publicação : 21/08/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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