HABEAS CORPUS. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NATUREZA CAUTELAR. EXCEPCIONALIDADE. ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA ELEMENTOS CONCRETOS QUE, NO CASO DOS AUTOS, AUTORIZAM A MEDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. A produção antecipada de provas é possível sempre que, atendidos os requisitos do artigo 366 do Código de Processo Penal, for demonstrada, mediante decisão motivada, a urgência da medida, com apoio nas circunstâncias do caso concreto. 2. Deve ser mantida a decisão que deferiu a produção antecipada da prova, pois trouxe fundamentação concreta, lastreando a antecipação no decurso do tempo, em razão de que o arrastamento do processo por mais alguns anos, cujos fatos se deram em abril de 2015, pode acarretar prejuízo para a colheita da prova pela possibilidade de testemunhas se mudarem de endereço sem a comunicação ao Juízo e de se esquecerem dos fatos. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. 3. Além do considerável decurso do tempo, a decisão justificou a urgência da realização antecipada da prova com base em outros elementos do caso concreto, em razão da possibilidade real de perecimento da prova, haja vista que uma das testemunhas é policial militar, cuja própria atividade contribui para o esquecimento de fatos e das circunstâncias da infração penal, havendo, portanto, possibilidade real de perecimento da prova. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. 4. A produção antecipada de prova, devidamente fundamentada no caso concreto, não representa prejuízo para o paciente, pois será assegurada a presença da Defesa técnica e nada obsta que, caso necessário, seja realizada a repetição da prova produzida na sua ausência, em homenagem ao princípio da ampla defesa. 5. Ordem denegada para manter a decisão que determinou a produção antecipada de provas.