TJDF HBC - 1040383-20170020141143HBC
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROCESSO SUSPENSO COM BASE NO ARTIGO 366, CPP. ALEGAÇÃO DE RISCO DE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS. IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 455/STJ. ORDEM CONCEDIDA. 1 Impetração contra deferimento da produção antecipada de provas com fundamento no risco de que as testemunhas mudem de endereço durante a suspensão processual, dificultando ou inviablizando a colheita da prova. 2 A alegação de que é corriqueira a mudança de endereços é genérica e vaga, sem embasamento empírico demonstrável concretamente, não serve para justificar a colheita de prova testemunhal na ausência do réu citado por edital. 3 Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROCESSO SUSPENSO COM BASE NO ARTIGO 366, CPP. ALEGAÇÃO DE RISCO DE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS. IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 455/STJ. ORDEM CONCEDIDA. 1 Impetração contra deferimento da produção antecipada de provas com fundamento no risco de que as testemunhas mudem de endereço durante a suspensão processual, dificultando ou inviablizando a colheita da prova. 2 A alegação de que é corriqueira a mudança de endereços é genérica e vaga, sem embasamento empírico demonstrável concretamente, não serve para justificar a colheita de prova testemunhal na ausência do réu citado por edital. 3 Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
24/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão