TJDF HBC - 1040669-20170020146294HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PACIENTE QUE TRANSFERE RESIDÊNCIA SEM INFORMAR ENDEREÇO À AUTORIDADE POLICIAL E AMEAÇA A ESPOSA DA VÍTIMA, TESTEMUNHA DO CRIME EM APURAÇÃO. RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE DO PACIENTE E A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a necessidade da prisão cautelar e não sendo recomendada a aplicação das medidas alternativas à prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal), em face da presença do periculum libertatis, resta legitimada a manutenção da segregação cautelar. 2. Aprisão cautelar encontra-se satisfatoriamente fundamentada na necessidade de assegurar a ordem pública contra risco concreto de lesão a bens jurídicos relevantes. Porquanto, as peculiaridades do caso e as circunstâncias do crime revelam a periculosidade do paciente e a gravidade concreta do delito, pois consta a informação que o paciente desferiu um disparo de arma de fogo no tórax de seu tio, em razão de uma discussão acerca de um botijão de gás. 3. Consta dos elementos indiciários, que o paciente ameaçou a testemunha, esposa da vítima. Ademais, o paciente transferiu o seu endereço, prestou depoimento perante a autoridade policial e não comunicou o seu novo endereço, circunstância que evidencia a necessidade da segregação cautelar do paciente para garantia da instrução criminal e para conveniência da instrução criminal. 4. Não merece ser acolhido o pedido de prisão domiciliar, pois, embora conste dos autos que o paciente possua uma filha, menor de idade, não há demonstração de que o paciente seja o único responsável pelos cuidados da criança. 5. Ordem denegada
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PACIENTE QUE TRANSFERE RESIDÊNCIA SEM INFORMAR ENDEREÇO À AUTORIDADE POLICIAL E AMEAÇA A ESPOSA DA VÍTIMA, TESTEMUNHA DO CRIME EM APURAÇÃO. RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE DO PACIENTE E A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a necessidade da prisão cautelar e não sendo recomendada a aplicação das medidas alternativas à prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal), em face da presença do periculum libertatis, resta legitimada a manutenção da segregação cautelar. 2. Aprisão cautelar encontra-se satisfatoriamente fundamentada na necessidade de assegurar a ordem pública contra risco concreto de lesão a bens jurídicos relevantes. Porquanto, as peculiaridades do caso e as circunstâncias do crime revelam a periculosidade do paciente e a gravidade concreta do delito, pois consta a informação que o paciente desferiu um disparo de arma de fogo no tórax de seu tio, em razão de uma discussão acerca de um botijão de gás. 3. Consta dos elementos indiciários, que o paciente ameaçou a testemunha, esposa da vítima. Ademais, o paciente transferiu o seu endereço, prestou depoimento perante a autoridade policial e não comunicou o seu novo endereço, circunstância que evidencia a necessidade da segregação cautelar do paciente para garantia da instrução criminal e para conveniência da instrução criminal. 4. Não merece ser acolhido o pedido de prisão domiciliar, pois, embora conste dos autos que o paciente possua uma filha, menor de idade, não há demonstração de que o paciente seja o único responsável pelos cuidados da criança. 5. Ordem denegada
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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