TJDF HBC - 1041078-20170020145402HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA.PERICULOSIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A opção pela decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, ser extraídos das próprias circunstâncias da infração. 2. Na espécie, além da significativa quantidade de droga apreendida (535g de crack), a revelar periculosidade concreta em vista do risco acentuado à saúde pública, há registros também de indiciamento recente por supostos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menores, o que somado à falta de comprovação de atividade lícita do paciente, reforça a necessidade de sua prisão preventiva para garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA.PERICULOSIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A opção pela decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, ser extraídos das próprias circunstâncias da infração. 2. Na espécie, além da significativa quantidade de droga apreendida (535g de crack), a revelar periculosidade concreta em vista do risco acentuado à saúde pública, há registros também de indiciamento recente por supostos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menores, o que somado à falta de comprovação de atividade lícita do paciente, reforça a necessidade de sua prisão preventiva para garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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