TJDF HBC - 1042033-20170020155389HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. Agarantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva do paciente está fundamentada no receio de reiteração criminosa por parte do paciente, vez que ele tem três passagens pela Vara da Infância e da Juventude por ato infracionais análogos a crimes contra o patrimônio, tendo-lhe sido aplicada medida socioeducativa de internação. Assim, o fato de o paciente ter se envolvido, agora maior, em nova ocorrência de crime contra o patrimônio (roubo), denota-se que ele está fazendo da prática de ilícitos penais uma constante em sua vida, o que indica o fundado receio de que ele, uma vez em liberdade, voltará a delinqüir, causando severa intranqüilidade social. 3. Também se justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública em razão da gravidade em concreto da conduta imputada ao paciente, vez que o crime de roubo majorado por ele praticado ocorreu ao meio-dia, em local de grande movimento - SESC de Taguatinga -, além de que no veículo subtraído estavam mãe e filha menor, revelando a audácia e destemor, o que demonstra a periculosidade social do agente e a necessidade de sua custódia cautelar. 4. O fato de o paciente supostamente ter residência fixa, por si só não autoriza a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. Agarantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva do paciente está fundamentada no receio de reiteração criminosa por parte do paciente, vez que ele tem três passagens pela Vara da Infância e da Juventude por ato infracionais análogos a crimes contra o patrimônio, tendo-lhe sido aplicada medida socioeducativa de internação. Assim, o fato de o paciente ter se envolvido, agora maior, em nova ocorrência de crime contra o patrimônio (roubo), denota-se que ele está fazendo da prática de ilícitos penais uma constante em sua vida, o que indica o fundado receio de que ele, uma vez em liberdade, voltará a delinqüir, causando severa intranqüilidade social. 3. Também se justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública em razão da gravidade em concreto da conduta imputada ao paciente, vez que o crime de roubo majorado por ele praticado ocorreu ao meio-dia, em local de grande movimento - SESC de Taguatinga -, além de que no veículo subtraído estavam mãe e filha menor, revelando a audácia e destemor, o que demonstra a periculosidade social do agente e a necessidade de sua custódia cautelar. 4. O fato de o paciente supostamente ter residência fixa, por si só não autoriza a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
29/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão