TJDF HBC - 1042146-20170020151642HBC
HABEAS CORPUS. ART. 121, INCISOS I e IVDO CÓDIGO PENAL. PACIENTE CITADO POR EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA TESTEMUNHA PRESENCIAL. PACIENTE FORAGIDO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - DECISÕES FUNDAMENTADAS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DO WRIT A gravidade concreta da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). A denúncia narra que a vítima se encontrava em via púbica, acompanhada de terceiro, quando o acusado se aproximou, proferiu uma frase e disparou a arma de fogo por diversas vezes contra ela. Assim, justifica-se a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública. Se a testemunha estava com a vítima no momento do crime e suas declarações na fase inquisitorial serviram de base para a denúncia, tem-se como necessária a segregação do acusado, a fim de resguardar a integridade física e psíquica da testemunha e preservar a prova a ser colhida. O acusado foi citado por edital e após a decretação da prisão preventiva permaneceu em lugar incerto e não sabido por mais de um ano, circunstâncias que demonstram, em tese, a evasão do distrito da culpa e a necessidade da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 121, INCISOS I e IVDO CÓDIGO PENAL. PACIENTE CITADO POR EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA TESTEMUNHA PRESENCIAL. PACIENTE FORAGIDO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - DECISÕES FUNDAMENTADAS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DO WRIT A gravidade concreta da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). A denúncia narra que a vítima se encontrava em via púbica, acompanhada de terceiro, quando o acusado se aproximou, proferiu uma frase e disparou a arma de fogo por diversas vezes contra ela. Assim, justifica-se a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública. Se a testemunha estava com a vítima no momento do crime e suas declarações na fase inquisitorial serviram de base para a denúncia, tem-se como necessária a segregação do acusado, a fim de resguardar a integridade física e psíquica da testemunha e preservar a prova a ser colhida. O acusado foi citado por edital e após a decretação da prisão preventiva permaneceu em lugar incerto e não sabido por mais de um ano, circunstâncias que demonstram, em tese, a evasão do distrito da culpa e a necessidade da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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