TJDF HBC - 1042248-20170020150166HBC
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DELITOS DE AMEAÇA. POR DUAS VEZES. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, para garantia da ordem pública em decisão fundamentada, se evidenciada a periculosidade do paciente que possui outras condenações de mesma natureza contra a vítima e voltou a ameaçá-la mesmo na vigência de medidas protetivas de urgência impostas pelo Juízo. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DELITOS DE AMEAÇA. POR DUAS VEZES. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, para garantia da ordem pública em decisão fundamentada, se evidenciada a periculosidade do paciente que possui outras condenações de mesma natureza contra a vítima e voltou a ameaçá-la mesmo na vigência de medidas protetivas de urgência impostas pelo Juízo. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
30/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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