TJDF HBC - 1042273-20170020176150HBC
Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Crime de tráfico de entorpecentes entre Estados da Federação. Paciente embarcado em aeronave doméstica, originária de Belém/PA e com destino a João Pessoa/PB, em conexão no Aeroporto de Brasília, trazendo consigo, para fins de difusão ilícita, no interior de sua bagagem, cerca de 7kg de maconha e 1kg de cocaína. Prisão em flagrante realizada pela Polícia Federal. Conversão em prisão preventiva. Legalidade. Fumus comissi delecti e periculum libertatis presentes. Garantia da ordem pública e periculosidade in concreto. Irrelevância dos predicados subjetivos favoráveis do paciente. Impetração admitida; ordem denegada.
Ementa
Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Crime de tráfico de entorpecentes entre Estados da Federação. Paciente embarcado em aeronave doméstica, originária de Belém/PA e com destino a João Pessoa/PB, em conexão no Aeroporto de Brasília, trazendo consigo, para fins de difusão ilícita, no interior de sua bagagem, cerca de 7kg de maconha e 1kg de cocaína. Prisão em flagrante realizada pela Polícia Federal. Conversão em prisão preventiva. Legalidade. Fumus comissi delecti e periculum libertatis presentes. Garantia da ordem pública e periculosidade in concreto. Irrelevância dos predicados subjetivos favoráveis do paciente. Impetração admitida; ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
29/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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