TJDF HBC - 1042293-20170020155820HBC
HABEAS CORPUS. CARCERE PRIVADO. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLENCIA DOMESTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISÓRIA EM RAZÃO DE PRISÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. MODO COMO PRATICADO O DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. FATOS CONCRETOS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESCINDIBILIDADE DE MEDIDA PROTETIVA PRÉVIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a necessidade da prisão cautelar e não sendo recomendada a aplicação das medidas alternativas à prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal), em face da presença do periculum libertatis, resta legitimada a manutenção da segregação cautelar. 2. Inexiste ilegalidade na segregação cautelar do paciente, uma vez que fundada em elementos concretos, porquanto preso em flagrante por haver praticado cárcere privado para fins libidinosos e por haver ameaçado a vítima mulher de mal injusto e grave, em circunstâncias que extravasam a normalidade do tipo penal, existindo fundado receio de reiteração, pois a vítima relatou que não foi a primeira vez, o paciente se encontrava em liberdade provisória em processo que responde pela prática do crime de roubo, a revelar sua periculosidade e a necessidade de garantir a ordem pública, como forma de prevenir novos delitos. 3. Independe de medida protetiva prévia, quando preenchido os requisitos para prisão preventiva tendo por base a garantia da ordem pública e para preservação da integridade física e psicológica da vítima. 4. Em face da natureza do crime e as circunstâncias do fato demonstram que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão seria insuficiente para a garantia da ordem pública 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CARCERE PRIVADO. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLENCIA DOMESTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISÓRIA EM RAZÃO DE PRISÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. MODO COMO PRATICADO O DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. FATOS CONCRETOS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESCINDIBILIDADE DE MEDIDA PROTETIVA PRÉVIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a necessidade da prisão cautelar e não sendo recomendada a aplicação das medidas alternativas à prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal), em face da presença do periculum libertatis, resta legitimada a manutenção da segregação cautelar. 2. Inexiste ilegalidade na segregação cautelar do paciente, uma vez que fundada em elementos concretos, porquanto preso em flagrante por haver praticado cárcere privado para fins libidinosos e por haver ameaçado a vítima mulher de mal injusto e grave, em circunstâncias que extravasam a normalidade do tipo penal, existindo fundado receio de reiteração, pois a vítima relatou que não foi a primeira vez, o paciente se encontrava em liberdade provisória em processo que responde pela prática do crime de roubo, a revelar sua periculosidade e a necessidade de garantir a ordem pública, como forma de prevenir novos delitos. 3. Independe de medida protetiva prévia, quando preenchido os requisitos para prisão preventiva tendo por base a garantia da ordem pública e para preservação da integridade física e psicológica da vítima. 4. Em face da natureza do crime e as circunstâncias do fato demonstram que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão seria insuficiente para a garantia da ordem pública 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
29/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão