TJDF HBC - 1042463-20170020158083HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PREVISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. I. Diante da omissão legislativa a respeito dos prazos máximos para a prisão preventiva, o Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que o prazo razoável do processo e o excesso de prazo da prisão preventiva não podem ser analisados abstratamente, com base em simples exercício aritmético ou de modo descontextualizado da lide penal em questão. II. O prazo para efetivação da instrução processual não é fatal nem tampouco improrrogável, devendo ser analisado à luz do princípio da razoabilidade e podendo ser dilatado de acordo com as circunstâncias do processo. III. Somente a desídia da autoridade processante na condução do feito é que configuraria excesso de prazo, situação não verificada no caso dos autos. IV. Ordem denegada
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PREVISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. I. Diante da omissão legislativa a respeito dos prazos máximos para a prisão preventiva, o Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que o prazo razoável do processo e o excesso de prazo da prisão preventiva não podem ser analisados abstratamente, com base em simples exercício aritmético ou de modo descontextualizado da lide penal em questão. II. O prazo para efetivação da instrução processual não é fatal nem tampouco improrrogável, devendo ser analisado à luz do princípio da razoabilidade e podendo ser dilatado de acordo com as circunstâncias do processo. III. Somente a desídia da autoridade processante na condução do feito é que configuraria excesso de prazo, situação não verificada no caso dos autos. IV. Ordem denegada
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
30/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão