HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE QUE CONDUZ PISTOLEIRO AO LOCAL DO CRIME PARA DISPARAR TIROS DE REVÓLVER CONTRA A VÍTIMA E DEPÓIS LHE PROPICIA A FUGA. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUASE TRÊS ANOS DO FATO. REQUERIMENTO EXCLUSIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FALTA DE EVIDÊNCIAS CONCRETAS DA PERICULOSIDADE DO RÉU. LIBERDADE PROVISÓRIA CLAUSULADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com o artigo 29, do Código Penal, por contribuir para a execução de homicídio, ao conduzir pistoleiro ao local do crime e lhe assegurar a fuga, depois de disparar tiros letais contra a vítima visada. 2 O paciente responde livre ao inquérito policial há quase três anos sem intercorrências, tendo atendido regularmente às intimações da autoridade policial. A simples existência de testemunhas sigilosas não basta para justificar a constrição, se não há nenhum menção de que tivessem sido ameaçadas pelo paciente. Em suma, não há evidências concretas e atuais de que a sua liberdade colocará em risco a ordem pública ou a instrução processual, de sorte que se mostra adequada apenas a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. 3 Ordem concedida em parte para autorizar a liberdade provisória clausulada.