TJDF HBC - 1043519-20170020134938HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Na hipótese, as circunstâncias fáticas são desfavoráveis ao paciente preso em flagrante por crime de tráfico, sendo reincidente em crime de roubo circunstanciado, o que demonstra, nesta oportunidade, a necessidade da manutenção da constrição preventiva do paciente, como forma de se garantir a ordem pública, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Na espécie, mantêm-se hígidos os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Na hipótese, as circunstâncias fáticas são desfavoráveis ao paciente preso em flagrante por crime de tráfico, sendo reincidente em crime de roubo circunstanciado, o que demonstra, nesta oportunidade, a necessidade da manutenção da constrição preventiva do paciente, como forma de se garantir a ordem pública, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Na espécie, mantêm-se hígidos os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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