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Jurisprudência


TJDF HBC - 1043520-20170020178198HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. CONDUTA GRAVE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A gravidade da conduta imputada ao paciente - tráfico de drogas -, aliada às circunstâncias fáticas em que a conduta foi praticada - apreensão com ele e demais corréus de cerca 09 (nove) quilos de drogas, predominantemente maconha, além de objetos normalmente utilizados na traficância de substâncias entorpecentes, demonstram a necessidade da manutenção de sua constrição cautelar, com fundamento na garantia da ordem pública. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 24/08/2017
Data da Publicação : 04/09/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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