TJDF HBC - 1044249-20170020170682HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FRAUDE PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A manutenção da segregação cautelar da paciente não se mostra compatível com o princípio da razoabilidade, pois não se pode admitir que alguém fique preso excessivamente quando restar comprovado que o atraso na instrução não é somente culpa sua, ou, de seu defensor, mas sim do aparelho burocrático do Estado. 2. Mesmo diante da complexidade deste julgamento, de Delito Contra a Vida, há que se registrar que a paciente se encontra recolhida cautelarmente há mais de 04 (quatro) anos, e, além disso, terá ainda que aguardar reclusa outros 03 (três) meses até a realização da próxima reunião Plenária de 27.11.17, o que não se mostra compatível, nem com o direito de regência e, muito menos com o princípio da razoabilidade. 3. Ordem concedida. Alvará de soltura.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FRAUDE PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A manutenção da segregação cautelar da paciente não se mostra compatível com o princípio da razoabilidade, pois não se pode admitir que alguém fique preso excessivamente quando restar comprovado que o atraso na instrução não é somente culpa sua, ou, de seu defensor, mas sim do aparelho burocrático do Estado. 2. Mesmo diante da complexidade deste julgamento, de Delito Contra a Vida, há que se registrar que a paciente se encontra recolhida cautelarmente há mais de 04 (quatro) anos, e, além disso, terá ainda que aguardar reclusa outros 03 (três) meses até a realização da próxima reunião Plenária de 27.11.17, o que não se mostra compatível, nem com o direito de regência e, muito menos com o princípio da razoabilidade. 3. Ordem concedida. Alvará de soltura.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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