TJDF HBC - 1044465-20170020173720HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA, POR DUAS VEZES. SUBTRAÇÃO DE CELULARES DE DUAS VÍTIMAS, MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da reiteração delitiva do paciente. 2. No caso dos autos, a gravidade concreta do crime, extraída do seu modus operandi, justifica a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, tendo em vista tratar-se de roubo praticado por dois agentes, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, perpetrado quando as vítimas, duas mulheres, se dirigiam para a parada de ônibus, no início da manhã, as quais foram subjugadas pelos agentes a entregar seus pertences. 3. A prisão cautelar ainda se justifica para garantia da ordem pública pelo risco de reiteração delitiva, uma vez que o paciente estava cumprindo condições impostas em suspensão condicional do processo por crime de receptação quando do suposto cometimento deste delito, cujo benefício foi, inclusive, revogado após a notícia de que ele estava respondendo a outro crime, o que revela que o paciente não se intimida com a aplicação da lei penal, pois, em liberdade, encontra estímulos para reiterar na prática de crimes. 4. Tais circunstâncias revelam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão, em razão da gravidade concreta da conduta e da reiteração criminosa, que indicam a audácia, o destemor e a periculosidade do paciente. 5. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 6. Ordem denegada, mantendo a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA, POR DUAS VEZES. SUBTRAÇÃO DE CELULARES DE DUAS VÍTIMAS, MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da reiteração delitiva do paciente. 2. No caso dos autos, a gravidade concreta do crime, extraída do seu modus operandi, justifica a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, tendo em vista tratar-se de roubo praticado por dois agentes, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, perpetrado quando as vítimas, duas mulheres, se dirigiam para a parada de ônibus, no início da manhã, as quais foram subjugadas pelos agentes a entregar seus pertences. 3. A prisão cautelar ainda se justifica para garantia da ordem pública pelo risco de reiteração delitiva, uma vez que o paciente estava cumprindo condições impostas em suspensão condicional do processo por crime de receptação quando do suposto cometimento deste delito, cujo benefício foi, inclusive, revogado após a notícia de que ele estava respondendo a outro crime, o que revela que o paciente não se intimida com a aplicação da lei penal, pois, em liberdade, encontra estímulos para reiterar na prática de crimes. 4. Tais circunstâncias revelam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão, em razão da gravidade concreta da conduta e da reiteração criminosa, que indicam a audácia, o destemor e a periculosidade do paciente. 5. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 6. Ordem denegada, mantendo a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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