HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Os requisitos previstos no artigo 313 do Código de Processo Penal não são cumulativos, de maneira que o fato de o paciente ser reincidente (inciso II) autoriza a decretação da segregação cautelar, independentemente da quantidade de pena corporal cominada ao delito por ele supostamente praticado ser inferior a quatro anos (inciso I). 2. O paciente é reincidente (ostentando três condenações penais anteriores), foi denunciado em outro processo criminal, o qual se encontra suspenso diante da impossibilidade de localizá-lo, e conta com dois mandados de prisão em aberto. Tudo isso são circunstâncias concretas que denotam sua periculosidade e o risco de reiteração delitiva, de maneira que deve ser mantida sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública e garantia de aplicação da lei penal. 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.