TJDF HBC - 1045106-20170020183007HBC
EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Há gravidade concreta da conduta a fundamentar a decretação da prisão preventiva em caso de tráfico de drogas interestadual praticado em larga escala e com habitualidade. 2. Agravidade da conduta também pode ser extraída da natureza da droga apreendida (cocaína), que é de grande potencialidade lesiva, e da expressiva quantidade. 3. Assim, evidenciada pelas circunstâncias concretas do fato a gravidade da conduta delitiva praticada, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 4. Ordem denegada.
Ementa
EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Há gravidade concreta da conduta a fundamentar a decretação da prisão preventiva em caso de tráfico de drogas interestadual praticado em larga escala e com habitualidade. 2. Agravidade da conduta também pode ser extraída da natureza da droga apreendida (cocaína), que é de grande potencialidade lesiva, e da expressiva quantidade. 3. Assim, evidenciada pelas circunstâncias concretas do fato a gravidade da conduta delitiva praticada, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
13/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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