TJDF HBC - 1045212-20170020144560HBC
HABEAS CORPUS.HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MANUTENÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSENCIA DE ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO-PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a gravidade concreta da conduta a amparar a decisão de conversão do flagrante em prisão preventiva, quando o agente contrata outro indivíduo para matar o atual companheiro de sua ex-companheira, por vingança. 2. Não havendo alteração do quadro fático-processual que justifique modificação do provimento jurisdicional anterior não há constrangimento ilegal na sentença de pronúncia que mantém a prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, em decisão suficientemente fundamentada. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS.HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MANUTENÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSENCIA DE ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO-PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a gravidade concreta da conduta a amparar a decisão de conversão do flagrante em prisão preventiva, quando o agente contrata outro indivíduo para matar o atual companheiro de sua ex-companheira, por vingança. 2. Não havendo alteração do quadro fático-processual que justifique modificação do provimento jurisdicional anterior não há constrangimento ilegal na sentença de pronúncia que mantém a prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, em decisão suficientemente fundamentada. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
13/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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