TJDF HBC - 1045214-20170020140077HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Há gravidade concreta da conduta a fundamentar a conversão da prisão em flagrante em preventiva em caso de tráfico de drogas interestadual praticado com ousadia, pois usando vôo regular doméstico e em razão da natureza da droga (cocaína) apreendida, que é de grande potencialidade lesiva, e da expressiva quantidade transportada pelo paciente (aproximadamente 3,4kg). Evidenciada pelas circunstâncias concretas do fato a gravidade da conduta delitiva praticada, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Há gravidade concreta da conduta a fundamentar a conversão da prisão em flagrante em preventiva em caso de tráfico de drogas interestadual praticado com ousadia, pois usando vôo regular doméstico e em razão da natureza da droga (cocaína) apreendida, que é de grande potencialidade lesiva, e da expressiva quantidade transportada pelo paciente (aproximadamente 3,4kg). Evidenciada pelas circunstâncias concretas do fato a gravidade da conduta delitiva praticada, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
13/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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