TJDF HBC - 1045227-20170020149462HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a gravidade concreta do delito de tráfico, pela grande quantidade e natureza do entorpecente apreendido, e considerando que houve, na mesma ocasião, flagrante por receptação de bem produto de roubo, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na conversão do flagrante em prisão preventiva para a garantia da ordem pública, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a gravidade concreta do delito de tráfico, pela grande quantidade e natureza do entorpecente apreendido, e considerando que houve, na mesma ocasião, flagrante por receptação de bem produto de roubo, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na conversão do flagrante em prisão preventiva para a garantia da ordem pública, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
13/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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