HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO CONTRA IDOSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso a prisão preventiva do paciente está fundamentada no receio de reiteração criminosa por parte do paciente, haja vista que ele é acusado do mesmo delito em diversas unidades da federação, além de responder a crime idêntico em curso na Segunda Vara Criminal de Brasília, de maneira que há fundado receio de que, posto em liberdade, volte a delinquir. Além disso, a ordem pública também restou violada em razão da gravidade em concreto da conduta a ele imputada, qual seja, estelionato em desfavor de idoso com 82 anos de idade, o qual integra grupo de pessoas vulneráveis, às quais a Constituição Federal assegurou tutela especial (artigo 230), de forma a lhes assegurar sua dignidade e bem-estar. Nesse particular, não se pode esquecer que os idosos, em regra, têm maiores necessidade financeiras que os jovens, razão pela qual qualquer crime contra o patrimônio praticado em desfavor deles é acentuadamente mais reprovável. Assim, como o grupo alvo do paciente eram os idosos, sua conduta se mostra de extrema gravidade em concreto, causando severa intranqüilidade social, justificando sua custódia cautelar como garantia da ordem pública. 3. Apesar da alegação do paciente que reside no Distrito Federal, não há nos autos nenhum elemento neste sentido. Ademais, o fato de ele ser praticado delitos em diversas unidades da federação indica que, uma vez solto, pode fugir e comprometer a futura aplicação da lei penal na hipótese de condenação, justificando sua custódia cautelar com fundamento na garantia da aplicação da lei penal. 4. O fato de o paciente supostamente ter residência fixa, por si só não autoriza a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 5. Ordem denegada.